A partir de 2026, servidoras e servidores públicos e outros trabalhadores do setor público na França passarão a contar com um novo sistema obrigatório de cobertura complementar de saúde. O Estado arcará com metade das contribuições - o que, à primeira vista, parece vantajoso, mas pode sair caro para quem já mantém uma apólice própria há muito tempo e não reagir a tempo.
O que muda de forma estrutural para quem trabalha no serviço público
Pela primeira vez, passam a valer regras unificadas de saúde suplementar para todas as áreas do serviço público. A mudança alcança a administração do governo central, municípios e regiões, além dos hospitais públicos. No total, mais de 5,5 milhões de pessoas deverão migrar para um novo contrato coletivo, negociado entre o empregador e uma seguradora.
O ponto central da reforma é transformar a cobertura complementar em um contrato coletivo obrigatório, vinculado ao posto de trabalho. Com isso, o serviço público se aproxima das regras que, há anos, já se aplicam aos empregados da iniciativa privada. Até aqui, muitos servidores estavam acostumados apenas com apólices individuais, escolhidas livremente em relação a coberturas e seguradoras.
“O empregador público assumirá, no futuro, 50 por cento da contribuição mensal da saúde suplementar - o restante será descontado diretamente do salário do trabalhador.”
As autoridades trabalham atualmente com a chamada contribuição compensatória de cerca de 30 euros por mês. Desse total, aproximadamente 15 euros seriam pagos pelo Estado e 15 euros pelo respectivo servidor ou empregado. Dependendo do nível de cobertura escolhido e da situação familiar, o valor das contribuições pode ser maior em casos específicos.
O que o novo contrato coletivo para o serviço público costuma cobrir
A nova cobertura obrigatória deverá garantir um “pacote básico” padronizado de serviços de saúde. Em geral, esse proteção de base inclui, entre outros itens:
- Cobertura da parcela legal que cabe ao paciente em consultas médicas e com especialistas
- Coparticipações no hospital
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